Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Combate ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa
Versão atualizada em Dezembro de 2025
Objetivo
A
Hotmart institui sua
Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD/CFTP) com o propósito de garantir um ecossistema pautado na ética, transparência e alinhado às melhores práticas de integridade e sustentabilidade. Esta política foi elaborada considerando as peculiaridades e riscos inerentes ao mercado de meios de pagamento e à divulgação e comercialização de conteúdos digitais.
Escopo
Esta Política se aplica à
Hotmart Technology Holding B.V.
e todas as suas subsidiárias, incluindo a
Launch Pad Sociedade de Crédito Direto S.A. Ela abrange todas as atividades, operações, produtos e serviços oferecidos pela
Hotmart,
orientando também a relação com parceiros e fornecedores, cujos contratos preveem cláusulas de conformidade e integridade compatíveis com esta Política.
Base legal
A Política de PLD/CFTP da
Hotmart foi desenvolvida e implementada com base nas principais leis, regulamentos e normativos aplicáveis à
Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
Papéis e responsabilidades
A Hotmart adota uma abordagem de responsabilidade compartilhada na implementação e manutenção de sua Política de PLD/CFTP.
A Alta Administração é responsável por definir as diretrizes estratégicas e aprovar a política, garantindo os recursos necessários para sua efetividade.
A estrutura de Compliance e PLD é encarregada da execução, acompanhamento contínuo e reporte do programa, assegurando o cumprimento das normas internas e externas. Além disso, diversas áreas internas contribuem ativamente com a aplicação das direticas, desde a avaliação de produtos digitais e a gestão de fornecedores e colaboradores, até o desenvolvimento de tecnologia para monitoramento.
Todos os colaboradores e parceiros da
Hotmart são corresponsáveis pelo cumprimento desta Política, agindo em conformidade com os princípios estabelecidos e reportando quaisquer indícios de atividades suspeitas.
Diretrizes
Avaliação de Risco (Risk Assessment)
A Companhia adota critérios para um processo contínuo de avaliação de riscos de
PLD/CFTP
em nossas operações, produtos e serviços. Esta avaliação permite identificar, mensurar, mitigar e monitorar os riscos inerentes, estabelecendo níveis de risco e definindo medidas de controle proporcionais.
Procedimentos de Know Your Client ("KYC")
O processo de
KYC
tem como objetivo estabelecer um conjunto de regras e procedimentos bem definidos que permite que a Companhia possa conhecer a identidade e o perfil de risco de seus clientes, garantindo a conformidade com as regulamentações e fortalecendo a integridade do sistema financeiro.
Propósito e natureza da relação comercial: No modelo de negócios da
Hotmart, o propósito da relação comercial com os clientes é único e pré-definido, sendo: a comercialização de produtos digitais e físicos, seja na posição de Produtor ou Afiliado.
Customer Due Diligence (CDD):
consiste no processo de identificação e qualificação de clientes e é um dos alicerces fundamentais na
PLD/CFT. Para cumprir com esse requisito, são adotados os processos:
- Cadastro: Os clientes devem fornecer informações e documentos que permitam sua identificação e, quando aplicável, dos beneficiários finais e das pessoas autorizadas a representá-los;
- Validação, verificação e qualificação: As informações e documentos encaminhados são verificados e validados. Além disso, é realizada a verificação de presença em listas restritivas/sancionadoras, identificação de Pessoa Politicamente Exposta (“PEP”) e risco reputacional dos clientes e de seus beneficiários finais (“UBOs”).
Classificação de risco do Cliente:
A classificação de risco é obrigatória para todos os Clientes, visando determinar seu perfil de risco. Esse processo deve ser contínuo ao longo do ciclo de vida do Cliente, com base nas informações obtidas nos procedimentos de sua identificação e qualificação e de seus beneficiários finais (CDD).
Enhanced Due Diligence - EDD: Clientes classificados como de risco mais elevado estarão sujeitos à aplicação de medidas de diligência reforçada.
Pessoa Politicamente Exposta - PEP:
A verificação do cliente como PEP é realizada no início do relacionamento e por meio de processo de monitoramento contínuo.
Sanções: A
Hotmart adota medidas para garantir o cumprimento das legislações e regulamentos de sanções econômicas e comerciais, emitidos por autoridades nacionais e internacionais, incluindo, mas não se limitando à União Europeia, Holanda, Estados Unidos (OFAC), ONU, Reino Unido, bem como quaisquer outras jurisdições relevantes ao seu modelo de negócio.
A Hotmart se reserva o direito de restringir contas de clientes que constem nas listas restritivas da ONU, OFAC, United Kingdom, UE e CSNU (ou caso possua estreito relacionamento com pessoa sancionada), ou que residem em países com embargos determinados pela OFAC.
Atualização do cadastro: As informações cadastrais dos clientes devem ser revistas e atualizadas periodicamente, de forma proporcional ao risco atribuído a cada cliente, conforme o princípio da abordagem baseada em risco.
Procedimentos de Know Your Employee ("KYE")
A
Hotmart adota critérios e processos robustos para a contratação, orientação, acompanhamento e treinamento de seus colaboradores, com um foco específico na prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PLD/CFTP).
Procedimentos de Know Your Supplier/Partner ("KYS/P")
Desenvolvemos procedimentos de Conheça seu Fornecedor para avaliar e monitorar os fornecedores e parceiros da Hotmart, garantindo que suas práticas estejam alinhadas aos nossos padrões de ética, integridade e conformidade com as diretrizes de PLD/CFTP.
Monitoramento, seleção e análise de transações
A Hotmart estabelece procedimentos rigorosos para monitorar, selecionar e analisar transações e situações consideradas suspeitas.
O nível de monitoramento aplicado a cada cliente é definido com base em sua classificação de risco, garantindo que clientes de maior risco recebam um acompanhamento mais intenso e frequente, com a aplicação de regras e parâmetros reforçados, assegurando assim a proporcionalidade e efetividade na prevenção desses crimes.
Os casos identificados com suspeita de
LD/FT
são reportados à Unidade de Inteligência Financeira.
Novos Produtos
Antes do lançamento de novos produtos, serviços ou tecnologias, a Hotmart realiza uma avaliação de riscos de PLD/CFTP para identificar e mitigar potenciais vulnerabilidades que possam ser exploradas para fins ilícitos.
Avaliação de efetividade
A Avaliação de efetividade tem como objetivo avaliar se as diretrizes e controles exigidos pela legislação estejam implementados corretamente e que, de fato, mitigam os riscos relacionados à
LD/FTP. Além disso, a avaliação permite identificar oportunidades de melhoria e corrigir falhas antes que sejam materializadas.
Mecanismos de controle
O cumprimento desta política, bem como dos procedimentos e controles relacionados à
PLD/FTP,
será realizada pela área de Compliance (avaliação de efetividade e teste de aderência regulatória), Controles Internos e pela Auditoria Interna, por meio de testes, trilhas de auditoria, métricas e indicadores e reporte de eventuais deficiências.
Manutenção de informações e registros:
Todas as informações e documentações sobre as transações realizadas na plataforma e dos procedimentos de
PLD/CFTP devem ser conservadas, permitindo a reconstrução das operações e que possamos atender prontamente às solicitações de informações das autoridades competentes, conforme os prazos previstos nas regulamentações em vigor.
Sanções:
O descumprimento desta Política poderá acarretar penalidades disciplinares, conforme o
Código de Ética e Conduta da
Hotmart.
Qualquer situação com indícios de atos ilícitos, como
LD/FT,
fraudes e outras atividades irregulares, poderão ser reportadas por meio do canal de denúncia/linha ética da
Hotmart, acessível via site institucional, aplicativo e telefone em diversos países.